ENCOMENDA
Para efetuar uma encomenda é necessário que o Cliente:
- a) Efetue o seu registo disponibilizando para o efeito as informações solicitadas, nomeadamente Morada, Contacto Telefónico, E-mail;
- b) Complete a informação e escolha as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento).
O Cliente pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “confirmar”, após ter utilizado o dispositivo on-line, selecionando “Adicionar ao carrinho de compras”, a partir do catálogo on-line disponibilizado.
O envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
O Mercado da Madeira honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto compromete-se a informar o Cliente com a maior celeridade.
O Mercado da Madeira não se responsabiliza por qualquer problema informático no website.
ENTREGA
A entrega das encomendas será feita através dos serviços do Mercado da Madeira ou por terceiros contratados por esta, estando o custo dos portes de entrega incluídos no preço final.
Os produtos adquiridos serão entregues, salvo rutura de stock, no prazo máximo de 45 dias.
O prazo suprarreferido inicia a sua contagem no dia seguinte à data de receção do pagamento.
Caso os produtos adquiridos deixem de ser fabricados ou distribuídos, o Mercado da Madeira informará o comprador pelos contactos que este disponibilizar e permitirá a sua troca por outros de igual valor. Caso o cliente assim não pretenda procederá à devolução do valor pago.
Se a encomenda não for entregue por causa imputável ao adquirente, o Mercado da Madeira reserva-se no direito de cobrar a totalidade do valor da encomenda e fazer seu o produto que deveria ser entregue.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente deverá enviar um e-mail para os serviços da Mercado da Madeira geral@mercadodamadeira.com
PAGAMENTO
A Mercado da Madeira propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:
Multibanco – Dispõe de 5 dias após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecidos na confirmação da sua encomenda (entidade/referência/valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Se, após o 5º dia, o respetivo pagamento não seja efetuado a encomenda será cancelada.
Transferência bancária (neste caso, o cliente deve enviar uma cópia da transferência bancária para o e-mail: geral@mercadodamadeira.com com indicação do n.º de encomenda.
O pagamento a efetuar pelo Cliente será composto pelo valor dos produtos encomendados, acrescidos dos custos de envio, quando aplicável.
Os produtos encomendados só serão expedidos após receção do pagamento e boa cobrança do mesmo.
A Mercado da Madeira empregará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
PREÇOS
Os preços dos produtos devem entender-se em euros, incluem IVA incluído à taxa em vigor, assim como despesas de transporte e entrega, salvo pedidos especiais de transporte e entrega.
Podem ser devidos encargos suplementares de transporte, entrega e postais, bem como quaisquer outros custos, que não possam ser razoavelmente calculados antes da data de celebração do contrato.
GARANTIAS
Qualquer produto adquirido no site www.mercadodamadeira.com tem garantia, salvo informação em contrário, por um período de 2 anos, conforme dispõe o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril.
CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.mercadodamadeira.pt
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, o Mercado da Madeira reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores do Mercado da Madeira bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e estes sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar aos serviços do Mercado da Madeira através do endereço de email geral@mercadodamadeira.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
Se assim o entender, o Cliente dispõe, também, da possibilidade de preencher e submeter o modelo de formulário de livre resolução (presente nesta página). Se fizer uso dessa possibilidade, o Mercado da Madeira enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, email ou carta de confirmação de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para o Mercado da Madeira, antes do termo do prazo de resolução.
Salvo indicação em contrário pelo cliente, e com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, o valor a reembolsar ficará disponível na conta do cliente no site www.mercadodamadeira.pt
Caso o cliente pretenda a devolução do dinheiro, se o pagamento tiver sido efetuado por Cartão de Crédito, Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado ou MB WAY com indicação de número de telemóvel associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado por transferência para IBAN a indicar pelo cliente.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito, entrar em contacto com o Mercado da Madeira, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que o Mercado da Madeira foi informado da sua decisão de resolução do contrato.
O Mercado da Madeira, desde já, informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou o Mercado da Madeira da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
O Mercado da Madeira não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deve contactar o Mercado da Madeira através do endereço de e-mail geral@mercadodamadeira.pt, ou via telefone: 255 868 380 Horário: da 9h00 às 12h00 – das 13h30 às 18h00 (de segunda a sexta feira), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para o Mercado da Madeira os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Apesar de serem aceites devoluções/trocas no período de reflexão de 14 dias (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
- Só se admitirá a devolução e reembolso do valor se o produto estiver sem danos, na sua embalagem original, selado (sem ter sido aberto ou quebrado o selo de origem) e não apresentar qualquer sinal de utilização ou uso, ou seja, em perfeito estado e vendável;
- Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
- Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
Todo o material recebido por transportadora deverá ser conferido no ato da entrega, pelo cliente, verificando o bom estado do produto e confirmar o modelo recebido, devendo mencionar na guia do transportador qualquer dano verificado e proceder à recusa da encomenda, informando de imediato o Mercado da Madeira via e-mail. Não serão aceites reclamações posteriores sem que estas tenham sido mencionadas na altura da receção.
Na impossibilidade de conferir a encomenda na presença do Motorista/Estafeta, deve colocar, impreterivelmente, na Guia “SUJEITO A CONFERÊNCIA“!
Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Na eventualidade de ter recebido artigos com defeito ou com problemas técnicos, o Mercado da Madeira agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.